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LEGISLAÇÃO
 

 

Em LEGISLAÇÃO disponibiliza-se de uma forma organizada e cómoda a legislação referente a estradas, publicada no então denominado Diário do Governo, entre os anos de 1910 e 1933 ou seja, entre a implantação da República e a plena afirmação do Estado Novo que ocorreu neste último ano, através da promulgação da Constituição que regeu Portugal até 1974. Assim, o investigador ou o simples curioso, pode localizar, sem esforço, decretos, éditos, alvarás, anúncios, concursos, despachos, portarias, leis, etc, associados ao planeamento, construção, conservação e fruição da rede rodoviária, que poderá depois conhecer na íntegra através da consulta do específico número do boletim oficial ou de algumas colectâneas legislativas, cuja indicação e localização na Biblioteca Nacional- obras que fora de Lisboa podem ser consultadas através do sistema de empréstimo e intercâmbio com as bibliotecas regionais- é também fornecida. A consulta das 811 entradas pode ser feita com recurso aos seguintes campos de pesquisa:

  • autor (entidade que emitiu a legislação. Por exemplo: Juízo de Direito de…, Ministro das Obras Públicas, Presidente do Conselho de Ministros, etc);
  • topónimo ( específico do troço de estrada, destino da estrada, área administrativa, etc)
  • temático (tema desenvolvido no texto legislativo como por exemplo: cantoneiro, código de estrada, expropriação de terrenos, pontes, etc)

 

Formulário de pesquisa:

Autor
Topónimo
 
Temático